Tribunal remete prestação de contas do Governador para Assembleia Legislativa
19/08/2021 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) encaminhou, para a Assembleia Legislativa, o parecer prévio emitido em função da análise das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade do Governador João Doria. O anúncio foi feito pela Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, ao Colegiado, durante sessão plenária da Corte realizada na quarta-feira (18/8).
O processo de prestação de contas foi analisado pelo Colegiado no dia 23 de junho, sob a relatoria do Conselheiro Dimas Ramalho, que proferiu voto pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas e recomendações.
Remetido ao Presidente da Alesp, Deputado Carlos Pignatari, no dia 13 de agosto, o parecer emitido pelo TCESP, e que agora será analisado pelos parlamentares paulistas, servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo. Os autos concluíram a tramitação na Corte, com trânsito em julgado em 13 de agosto.
Dentre as atribuições da Assembleia estão a competência para julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador e a de apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo.
O parecer prévio emitido pelo TCE é resultado de uma análise multidisciplinar de auditoria, que avalia a gestão orçamentária, as vinculações constitucionais em áreas como Saúde e Educação, a gestão patrimonial, o Balanço Geral do Estado, o desempenho das sociedades de economia mista e autarquias, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as ações governamentais.
. Parecer
Na plenária que analisou, pela segunda vez, as contas do Governador João Doria, após quase 5 horas de discussão e análise do relatório de fiscalização desenvolvido por meio da Diretoria de Contas do Governador (DCG) e apresentação do voto lavrado pelo Relator, os Conselheiros votaram, por unanimidade, pela aprovação das contas.
No julgamento, o Relator destacou alguns pontos importantes que merecem atenção por parte do Estado: os gastos com pessoal e previdência; a renúncia de receitas em face a benefícios fiscais concedidos; e o monitoramento das despesas empreendidas pela Fundação e pelo Instituto Butantan na produção da Coronavac.
A sessão extraordinária pode ser acessada pelo Canal do TCESP no YouTube por meio do link https://bit.ly/3md0m8d. A íntegra do voto está disponível para consulta pelo link https://bit.ly/3xL81gz.