Consultas
| Título | Processo | Exercício | Relator | Consulente/Interessado(a) | Data de Publicação no DO |
|---|---|---|---|---|---|
| Acumulação de cargos (Diretor Presidente e Conselheiro de empresa de economia mista). | TC-023686/026/89 | 1989 | PROGUARU | ||
| Alcance de dispositivos da Lei nº 6247/88. | TC-115523/89 | 1989 | Secretário de Economia e Planejamento | ||
| Possibilidade de dispensa de licitação para vendas de objetos elaborados pelos presos aos órgãos públicos. | TC-031118/026/88 | 1988 | FUNAP - Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso. |