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Consultas

TítuloProcessoExercícioRelatorConsulente/Interessado(a)Data de Publicação no DO
Acumulação de cargos e limites de remuneração TC-000289/007/941997Prefeitura Municipal de São José do Barreiro.
Fixação de numerário de agentes políticos. TC-005940/026/941996Prefeito Municipal de Pirajuí.
Contratação de serviços de modificação e manutenção de edifícios tombados.TC-019266/026/951996USP
Possibilidade de inclusão de despesas com aquisição de equipamentos de musculação, com a finalidade de montar uma academia que atenderá aos alunos da rede escolar, no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.TC-000468/002/951995Prefeito Municipal de Reginópolis.
Pagamento de remuneração a suplente de Vereador, quando no exercício da vereança, em virtude do afastamento do titular para tratamento de saúde.TC-022038/026/931995Câmara Municipal de Fernandópolis.
Possibilidade de fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores na própria legislaturaTC-000058/006/931995Presidente da Câmara Municipal de Guatapará.
Possibilidade de aquisição de medicamentos da FURP.TC-001501/026/941995Secretaria da Saúde.
Necessidade da exigência de comprovação de regularidade fiscal, junto ao INSS, das empresas participantes de licitação na modalidade Convite.TC-000777/026/941995SEMASA – Serviço Municipal Água e Saneamento de Santo André.
Possibilidade de aquisição direta de livros para os Magistrados, junto às respectivas editoras.TC-005584/026/931995Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Aquisição de veículos usados.TC-058772/026/901994Prefeitura Municipal de Osasco.
Dúvida relacionada à doação de terrenos destinados à instalação de indústria no município.TC-000007/002/941994Prefeito Municipal de Barra Bonita.
Publicação de editais de licitação.TC-001895/026/931994Prefeito Municipal de Itirapuã.
Legalidade e forma correta de aquisição de veículos através de consórcio.TC-002602/026/941994Prefeito Municipal de Embu-Guaçu.
Possibilidade de inclusão de despesas destinadas ao Conselho de Prevenção ao Entorpecente no percentual de 25% destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino.TC-012925/026/931994Prefeitura Municipal de Americana.
Procedimento para prestação de contas do exercício de 1992.TC-00140/004/931994Ex-Prefeito Municipal de Quintana.