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Consultas

TítuloProcessoExercícioRelatorConsulente/Interessado(a)Data de Publicação no DO
Possibilidade de concessão de auxílio para mesma obra por dois órgãos estaduais.TC-047462/026/901990Prefeitura Municipal de Mendonça.
Pagamento de diferenças a servidores.TC-033963/026/901990Prefeitura Municipal de Angatuba.
Correção monetária integral de valor de retroação objeto de reclassificação de cargos.TC-115527/026/891990Câmara Municipal de Jundiaí.
Regularização da situação do pessoal não beneficiado pelo artigo 19 das disposições transitórias da CF.TC-031523/026/901990Prefeitura Municipal de Miracatu.
Legalidade do fornecimento de mercadorias à Prefeitura por pessoas que tenham parentesco com membros da Comissão Municipal de Licitação.TC-039132/026/901990Câmara Municipal de Valinhos.
Possibilidade de alteração da remuneração dos Vereadores1990Câmara Municipal de Ibiúna
Viabilidade de aquisição de mobiliário, equipamentos e material permanente e de consumo sem licitação, em face da exiguidade do prazo.TC-044092/026/901990DIVESP – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários do Estado de São Paulo.
Possibilidade de considerar como despesa de ensino o valor venal da área doada ao Estado para construção de escolas estadual e municipal.TC-132637/026/891990Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Remuneração dos Vereadores.TC-047680/026/901990Câmara Municipal de Vinhedo.
Possibilidade de contratação direta para restauração do Teatro Dom Pedro II, fundamentada na notória especialização.TC-142981/026/891990Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
Possibilidade de gravação dos materiais de pequeno porte em lotes.TC-081514/891990IAMSPE
Quadro de pessoal/estabilidade.TC-110564/026/891990Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo.
Possibilidade de prestação de serviços à comunidade local com cobrança de taxa. TC-045919/026/891990Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista.
Contratação sem concurso público.TC-125760/026/891990Câmara Municipal de Mogi Guaçu.
Classificação econômica do produto do repasse do Estado ao Município para construção e reforma de prédios escolares da rede física do Estado.TC-011001/026/901990Prefeitura Municipal de Poloni.