1. Início
  2. Portal do Jurisdicionado

Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespPrestação do documento “Atualização do Cadastro Geral de Entidades – Mensal”2012
ComunicadoAudespReunião para discussão sobre a implantação do piloto de testes para recepção do PCASP – 20132012
AtoGPServiço de informação ao Cidadão2012
ComunicadoAudespConsulta da Situação de Entrega2012
ComunicadoAudespPrazos p/ Atas de Audências e Parecer do Conselho da Saúde2012
Resolução nº 04/20122012
ResoluçãoGPDispõe sobre acesso a informação2012
ResoluçãoGPDispõe sobre atribuições do Corpo de Auditores e dá outras providências2012
AtoGPTarefas da fiscalização2012
ResoluçãoGPProgressão funcional e promoção no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2012
ComunicadoAudespAtualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de jan/12, fev/12 e mar/122012
ComunicadoSDGArquivamento e guarda de processos - Comunicado SDG n° 021/20122012
ConsultaConsulta sobre a prestação de contas com nota fiscal eletrônica e cupom fiscal.2012
ConsultaConsulta a respeito da possibilidade de aquisição, pela Administração Pública Municipal, de bens de empresas que emitem somente cupom fiscal.2012
AtoGPConcessão auxílio-saúde2012