| Ato | GP | Criação de Unidade Regional | 2007 | |
| Ato | GP | Auxílio Bolsa de Estudos | 2007 | |
| Resolução | GP | Aditamento necessário às Instruções nº.1 e nº.2 de 2002, no que se refere à exigência de documento nos processos relativos à admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, reforma, complementação de proventos e concessão de auxílios e/ou subvenções | 2007 | |
| Resolução | GP | Inclui Inciso no Artigo 208 do Regimento Interno | 2007 | |
| Resolução | GP | Ordem de Serviço GP nº 01/2007 | 2007 | |
| Resolução | GP | Atos de Fixação dos Subsídios de Vereadores e Presidentes de Câmaras-Prazo | 2007 | |
| Resolução | GP | Criação de Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2007 | |
| Legislação Federal | | Lei Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007 - Regulamentação do FUNDEB | 2007 | |
| Ato | GP | Suspensão de expediente | 2007 | |
| Ato | GP | Suspensão de expediente | 2007 | |
| Ato | GP | Suspensão de expediente | 2007 | |
| Consulta | | Quais Instituições Financeiras estariam aptas a receber os investimentos e demais movimentações dos institutos associados àquela entidade. | 2007 | |
| Ato | GP | Defesa de Servidor em caso de exoneração | 2007 | |
| Consulta | | Disponibilidade Financeira dos Fundos Municipais de Previdência. | 2007 | |
| Consulta | | Dispensa de licitação para aquisição de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade pública - aplicação da regra do artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8666/93. | 2007 | |
