Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Instrução		INSTRUÇÕES N° 02/2004	2004	19/11/2004
Instrução	GP	INSTRUÇÕES N° 01/2004	2004	19/11/2004
Ato	GP	Jornada de trabalho	2004	28/10/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	22/10/2004
Resolução	GP	Institui a MEDALHA DE SERVIÇOS MERITÓRIOS do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2004	08/10/2004
Resolução	GP	Institui o GRANDE COLAR do MÉRITO DA JUSTIÇA de CONTAS	2004	08/10/2004
Resolução	GP	Criação do EMBLEMA e da BANDEIRA de arvorar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2004	08/10/2004
Resolução	GP	Alterações na Resolução nº 2/88, de 8 de agosto de 1988, que instituiu o COLAR DO MÉRITO DA JUSTIÇA DE CONTAS	2004	08/10/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	01/10/2004
Ato	GP	Valores de Gratificação de Controle Externo	2004	23/09/2004
Ato	GP	Instituição de Emblema e Bandeira - nomeação de especialista	2004	15/09/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	27/08/2004
Resolução	GP	Aditamento às Instruções nº 01 e nº 02 de 2002, para regulamentar, no âmbito da atuação desta Corte, a fiscalização dos contratos e atos jurídicos análogos decorrentes de licitação na modalidade de Pregão, introduzida pela Lei Federal nº 10.520/2002	2004	19/08/2004
Resolução	GP	Aprovação do Aditamento nº 3 às Instruções nº 03/90 que dispõem sobre Diárias	2004	01/07/2004
Deliberação		Contratação de pessoal por prazo determinado	2004	17/06/2004