Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Execução Financeira - Fundo Especial de Despesa do TCESP	2003	01/05/2003
Ato	GP	Atribuições das Diretorias do TCESP	2003	30/04/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	26/04/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	09/04/2003
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2003	09/04/2003
Consulta		Publicação e/ou divulgação dos relatórios e demonstrativos da execução orçamentária da LRF.	2003	21/03/2003
Ato	GP	Funcionamento DASAS	2003	19/02/2003
Instrução		INSTRUÇÕES Nº 01/2002	2002	22/12/2002
Resolução	GP	Consolidação das Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial	2002	21/12/2002
Resolução	GP	Reorganiza a área de Tecnologia da Informação, cria o Comitê de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2002	19/12/2002
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	06/12/2002
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 934/2002 - Altera disposições da Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências	2002	02/12/2002
Ato	GP	Jornada de trabalho	2002	24/10/2002
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	22/10/2002
Ato	GP	Redefinição de Seções da Diretoria de Materiais	2002	11/10/2002