| Resolução | GP | Aquisição de estabilidade por servidor nomeado, para cargo de provimento efetivo do Quadro da Secretaria do Tribunal, em virtude de aprovação em concurso público | 2005 | |
| Resolução | GP | Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos | 2005 | |
| Resolução | GP | Aprovação do Aditamento nº 04/2005 às Instruções nº 01/2002 e nº 02/2002 | 2005 | |
| Resolução | GP | Aprovação do Aditamento de nº 3/2005 às Instruções Consolidadas nº 01/2002 e nº 02/2002 | 2005 | |
| Ato | GP | Suspensão de Expediente | 2005 | |
| Legislação Estadual | | Lei Complementar Nº 979/2005 - Dispõe sobre a criação de cargos de Auditor do Tribunal de Contas no Quadro da Secretaria desse Tribunal e dá outras providências correlatas | 2005 | |
| Ato | GP | Suspensão de Expediente | 2005 | |
| Ato | GP | Suspensão de Expediente | 2005 | |
| Ato | GP | Jornada de trabalho | 2005 | |
| Resolução | GP | Alteração do enunciado da Súmula nº 12 | 2005 | |
| Resolução | GP | Aprovação dos Aditamentos de n° 2/05 às Instruções nº 1/2002 e 02/2002 | 2005 | |
| Resolução | GP | Aprovação dos Aditamentos de nº 1/2005 às Instruções 01/2002 e 02/2002 | 2005 | |
| Ato | GP | Suspensão de Expediente | 2005 | |
| Resolução | GP | Prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno | 2005 | |
| Ato | GP | Participação PROMOEX | 2005 | |
