Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Auxílio-Bolsa 2006	2006	03/08/2006
Ato	GP	Criação da Escola de Contas Públicas	2006	02/08/2006
Ato	GP	Fixação Auxílio Bolsa de Estudos	2006	07/07/2006
Resolução	GP	Concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para qualificação técnica e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2006	06/07/2006
Consulta		Interpretação extensiva do disposto no inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8666/93, em sua atual redação, a fim de que as situações de fornecimento contínuo encontrem melhor solução de execução.	2006	04/07/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	11/06/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	10/06/2006
Resolução	SDG	Transferência da Biblioteca para a Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas	2006	08/06/2006
Ato	GP	Expediente Copa do Mundo	2006	11/05/2006
Ato	GP	Programa de redução de custos e otimização da eficiência administrativa	2006	27/04/2006
Ato	GP	Programa de redução de custos e otimização da eficiência administrativa	2006	27/04/2006
Consulta		Alienação de imóveis.	2006	17/04/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	06/04/2006
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2006	21/02/2006
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 34/2015 - Órgãos e entidades irregulares	2005	03/09/2015