Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	Audesp	Orientações referentes ao envio das informações do SIAP e do Cadastro de Obras	2013	27/03/2013
Resolução	GP	Critérios de antiguidade e merecimento para a composição da lista tríplice para nomeação de Procurador Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	14/03/2013
Comunicado	Audesp	Prazo de entrega dos documentos LOA-LEI-INICIAL e LDO-LEI INICIAL	2013	08/03/2013
Comunicado	Audesp	Divulgação dos Resultados do Piloto de Teste 2013 (Posição em 06.03.2013)	2013	06/03/2013
Ato	GP	Competência de Unidade Regional	2013	02/03/2013
Comunicado	Audesp	Contas Correntes com Saldos Invertidos nos Balancetes Armazenados dos Meses 12 e/ou 13 de 2012	2013	25/02/2013
Ato	GP	Constitui e organiza o Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização - CAEF	2013	21/02/2013
Ato	GP	Redistribuição de tarefas da fiscalização	2013	21/02/2013
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2013	20/02/2013
Comunicado	Audesp	Divulgação do Questionário sobre Lei Complementar 131/2009	2013	15/02/2013
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2013	07/02/2013
Ato	GP	Grupo de noticiário das Sessões de Julgamento do TCESP	2013	06/02/2013
Ato	GP	Diretoria de pessoal - Reorganização	2013	29/01/2013
Comunicado	Audesp	Calendário de Obrigações do Sistema Audesp - 2013	2013	18/01/2013
Comunicado	GP	Nova versão do sistema e-TCESP objetivando a inclusão dos processos de ATOS DE PESSOAL	2013	17/01/2013