Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Resolução	GP	Revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	04/06/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	30/05/2013
Comunicado	Audesp	Conciliações Bancárias Mensais	2013	24/05/2013
Resolução	GP	Processo de vitaliciamento para os ocupantes dos cargos de Auditor no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2013	23/05/2013
Ato	GP	Concessão de medalha	2013	21/05/2013
Comunicado	Audesp	Certificação Digital do Recibo de Prestação de Contas Anual	2013	03/05/2013
Comunicado	Audesp	Divulgação do curso "Funcionalidades do Audesp"	2013	02/05/2013
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2013	26/04/2013
Resolução	GP	Aprovação da revisão do Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que estabelece as metas para o exercício de 2013	2013	19/04/2013
Ato	GP	Auxílio Transporte	2013	19/04/2013
Resolução	GP	Atribuições do Corpo de Auditores	2013	18/04/2013
Comunicado	Audesp	Calendário de Obrigações 2013	2013	12/04/2013
Comunicado	Audesp	Aplicações do RPPS X Controle de Disponibilidade Financeira 2013	2013	08/04/2013
Comunicado	Audesp	Recibo de Prestação de Contas Anuais	2013	08/04/2013
Comunicado	Audesp	Arquivos e Leiautes 2013	2013	04/04/2013