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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespFórum de Contabilidade2014
ComunicadoAudespDivulgação do I SEMRG CQ - STN2014
ComunicadoAudespSistema temporariamente indisponível2014
ComunicadoAudespBALANÇO FINANCEIRO - RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS2014
Legislação EstadualLei Complementar Nº 1.244/2014 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei nº 12.680, de 2007, e dá outras providências2014
AtoGPPrazos processuais2014
ComunicadoAudespPerdas nos Investimentos do Regime Próprio de Previdência2014
AtoGPSuspensão de Expediente2014
ComunicadoAudespRegras de Validação 20142014
AtoGPSuspensão de Expediente2014
AtoGPSaúde e Assistência Social2014
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 13/20142014
ResoluçãoGPDenominação à Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2014
ComunicadoAudespCadastro dos Responsáveis pelo Controle Interno e obtenção de Senha de acesso ao Sistema AUDESP (Área Municipal)2014
ResoluçãoGPFiscalização de Repasses Públicos2014