Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	04/12/2004
Ato	GP	Organiza Assessoria Técnico-Jurídica do TCESP	2004	04/12/2004
Resolução	GP	Acrescenta parágrafo ao Artigo 224 do Regimento Interno	2004	25/11/2004
Resolução	GP	Alteração de dispositivos regimentais versando o processamento de exame prévio de edital	2004	25/11/2004
Resolução	GP	Aprova as Instruções n°s 01/2004 e 02/2004, que introduzem Emendas Aditivas às Instruções n°s 01/2002 e 02/2002, dispondo sobre a exigência de documento quando do encaminhamento de Contratos e Atos Jurídicos Análogos para instrução e julgamento pelo TCESP	2004	19/11/2004
Instrução		INSTRUÇÕES N° 02/2004	2004	19/11/2004
Instrução	GP	INSTRUÇÕES N° 01/2004	2004	19/11/2004
Ato	GP	Jornada de trabalho	2004	28/10/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	22/10/2004
Resolução	GP	Institui a MEDALHA DE SERVIÇOS MERITÓRIOS do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2004	08/10/2004
Resolução	GP	Institui o GRANDE COLAR do MÉRITO DA JUSTIÇA de CONTAS	2004	08/10/2004
Resolução	GP	Criação do EMBLEMA e da BANDEIRA de arvorar do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2004	08/10/2004
Resolução	GP	Alterações na Resolução nº 2/88, de 8 de agosto de 1988, que instituiu o COLAR DO MÉRITO DA JUSTIÇA DE CONTAS	2004	08/10/2004
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2004	01/10/2004
Ato	GP	Valores de Gratificação de Controle Externo	2004	23/09/2004