Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	06/12/2002
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 934/2002 - Altera disposições da Lei Complementar nº 926, de 11 de setembro de 2002, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências	2002	02/12/2002
Ato	GP	Jornada de trabalho	2002	24/10/2002
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	22/10/2002
Ato	GP	Redefinição de Seções da Diretoria de Materiais	2002	11/10/2002
Ato	GP	Instalação de Seção de Licitações	2002	11/10/2002
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	03/07/2002
Ato	GP	Expediente Copa do Mundo	2002	25/06/2002
Ato	GP	Expediente Copa do Mundo	2002	14/06/2002
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	24/05/2002
Consulta		Legalidade da apresentação de cupom fiscal em substituição à nota fiscal, como comprovante para a prestação de contas de viagens efetuadas pelos agentes da administração pública.	2002	03/04/2002
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	22/03/2002
Ato	GP	Altera competência do Diretor Técnico do DGA	2002	13/02/2002
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2002	06/02/2002
Resolução	GP	Aprovação das Instruções nº 06/01, que dispõem sobre o acompanhamento de obras contratadas, aplicáveis ao Estado e aos Municípios	2001	22/12/2001