Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Jornada de trabalho	2005	16/09/2005
Resolução	GP	Alteração do enunciado da Súmula nº 12	2005	15/09/2005
Resolução	GP	Aprovação dos Aditamentos de n° 2/05 às Instruções nº 1/2002 e 02/2002	2005	01/09/2005
Resolução	GP	Aprovação dos Aditamentos de nº 1/2005 às Instruções 01/2002 e 02/2002	2005	01/09/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	01/09/2005
Resolução	GP	Prazo para apreciação dos Pedidos de Reexame e dá nova redação ao artigo 160 do Regimento Interno	2005	30/06/2005
Ato	GP	Participação PROMOEX	2005	21/05/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	18/05/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	16/05/2005
Resolução	GP	Vista e Extração de Cópias de Processos	2005	29/04/2005
Resolução	GP	Obrigatoriedade, por parte dos Conselheiros e funcionários do TCESP, da apresentação da declaração de bens e rendimentos	2005	28/04/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	13/04/2005
Consulta		Possibilidade de inclusão de despesas com implantação e manutenção do “Ensino à Distância”, nas despesas efetuadas com ensino fundamental ou médio.	2005	04/03/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	28/01/2005
Ato	GP	Suspensão de Expediente	2005	15/01/2005