Notícias

11/02/2019 – SÃO PAULO – No intuito de promover a reciclagem e o compartilhamento de informações e conhecimentos para a área de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, de 11 a 14 de fevereiro, no Grande Auditório do Centro de Convenções Rebouças, na Capital, a 23ª edição do Ciclo Anual de...

08/02/2019 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (6/2), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, apreciou 60 processos da Ordem do Dia e 32 representações de Exame Prévio de Edital. No primeiro caso, negou provimento a 45 recursos. No item 53 houve...

08/02/2019 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (5/2), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 97 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 29 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Campinas (2011) e Mauá (2015) foram julgadas...

08/02/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (5/2), apreciou 93 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a 22 recursos. A prestação de contas da Câmara de Ribeirão Branco, do exercício de 2015, foi julgada...

07/02/2019 – SÃO PAULO – A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, ontem (6/2), relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências. O Comunicado SDG nº 06...

27/02/2019 – SÃO PAULO – O prazo final para o encaminhamento dos dados relativos ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se encerra amanhã (28/2). As administrações que descumprirem a obrigação poderão ficar impossibilitadas de retirar o recibo de entrega das...

07/02/2019 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista determinou ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Governo do Estado de São Paulo que regularize a transferência do domínio dos viadutos, incluindo o que cedeu na Marginal Pinheiros, no dia 15 de novembro de 2018, e de outros equipamentos que embora construídos pela...

07/02/2019 – SÃO PAULO – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) representou ao Presidente, Antonio Roque Citadini, sobre a notícia veiculada de renúncia de receitas se houver mudança na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – de 25% para 12% – incidente...

Não tenho ânimo para apoiar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque entendo que seu texto está estruturalmente bem alicerçado, reclamando, para obter-se o resultado dela esperado, a boa aplicação por parte dos entes federados – e bom seria que a União também a ela se submetesse. Ao controle externo, exercido pelos...

06/02/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou a relação mensal de Pessoas Físicas e/ou Jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios de que participaram, e também as que, por determinação judicial, estão impedidas de contratar com a Administração Pública e/ou receber benefícios ou...