Primeira Câmara nega provimento a 16 recursos

28/08/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (25/8), por meio de videoconferência, analisou 80 processos da Ordem do Dia, tendo julgado quatro contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos.

As Prefeituras de Caiuá e Mococa receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018. No último caso, foram incluídas advertências.

As prestações de contas das Câmaras Municipais de Campinas, referentes ao exercício de 2016, Pradópolis e Itapecerica da Serra, de 2017, foram julgadas irregulares.

No item 48, houve sustentações orais do Advogado Marcelo Mansano e da Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto. No item 76, houve sustentação oral do Advogado Márcio Cammarosano, com retorno do processo ao Gabinete do Relator.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Élida Graziane Pinto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.
 

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