Primeira Câmara nega provimento a nove recursos
11/09/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (8/9), por meio de videoconferência, analisou 98 processos da Ordem do Dia, tendo julgado dois contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
As Prefeituras de Bady Bassitt, Brodowski e Guará receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018.
As prestações de contas da Câmara Municipal de Guarulhos, referentes ao exercício de 2016, e de Itararé, relativas a 2017, foram julgadas irregulares, com aplicação de multa no último caso. O processo de prestação de contas da Câmara Municipal de Praia Grande, referente a 2017, foi retirado de pauta, após sustentação oral, com retorno ao gabinete do relator.
Nos itens 3, 38, 45, 48, 60, 64, 80 e 85, houve sustentações orais dos Advogados Danielle Riegermann Ramos Damião, Marcelo Palavéri, Leonardo Jenichen de Oliveira, Fernando Manzato Oliva e Renan Bruno Barros Gumieri Ribeiro, Marcelo Mansano, Francisco A. Miranda Rodriguez, Fabio Cardoso Vinciguerra e Gervaldo de Castilho, respectivamente. Nos itens 38 e 85, também houve sustentação oral da Procuradora do MPC Élida Graziane Pinto.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Élida Graziane Pinto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.