Primeira Câmara do TCE analisa 111 processos da Ordem do Dia
04/09/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (1/9), por meio de videoconferência, analisou 111 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 33 contratos irregulares e negado provimento a quatro recursos.
A Prefeitura de Altair recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2018. A prestação de contas da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, referente ao exercício de 2016, foi julgada irregular.
Nos itens 32, 33, 40, 88 e 110, houve sustentações orais dos Advogados Sandro Hypólito Rodrigues Pereira, Mariany Rodrigues de Castro Marques Pereira, Leonardo Jenichen de Oliveira, Marcus Vinicius Ibanez Borges e Weverson Fabrega dos Santos, respectivamente. No item 98, houve sustentação oral da Prefeita do Município de Alto Alegre, Helena Sorroche.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Élida Graziane Pinto e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.