TCE divulga resultados de Auditoria Operacional e debate desigualdades na Primeira Infância
29/01/2026 – SÃO PAULO – As atividades do primeiro encontro ‘Caminhos para a Primeira Infância – Políticas que Transformam’ prosseguiram na tarde desta quinta-feira (29/1), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital. Assim como no período da manhã, o evento contou com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas no YouTube no link: https://go.tce.sp.gov.br/p0xdc6 .
As palestras iniciaram às 14h00 com a apresentação dos resultados da Auditoria Operacional em Primeira Infância, nas visitas domiciliares da Estratégia de Saúde da Família e do programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz no Estado de São Paulo.
Na oportunidade, a Assessora Técnica-Procuradora do TCESP, Roberta Veras; e o Diretor Técnico da Unidade Regional de Mogi-Guaçu (UR-19), Vanderlei Marçola, destacaram o trabalho auditado, em âmbito nacional, que envolveu 29 Tribunais de Contas, e no estado de São Paulo, onde reuniu 62 servidores e 29 equipes que inspecionaram 28 municípios paulistas. O trabalho teve como escopo escutar mães, pais, cuidadores, visitadores, supervisores e gestores locais.
“É preciso ter a figura do estado que tem um papel fundamental de articulador, de instância de governança e de capacitação. Esse é o papel do estado, e é fundamental que o estado faça, então com a criação de mecanismos de coordenação e governança, instâncias de fala colaborativa entre estado e município, suporte técnico e capacitação, integração intersetorial entre saúde, assistência social e educação para fortalecer as visitas, o monitoramento dos programas, e para isso é preciso que as informações coletadas sejam documentadas, para favorecer esse monitoramento, então é uma via de mão dupla, e assegurar recursos logísticos e financeiros, para execução dos programas de visitação”, destacou a Assessora Técnica-Procuradora do TCESP, Roberta Veras.
“Se por um lado sabemos que o potencial de cada criança é imenso, por outro lado o cenário atual é um grito de alerta. No Brasil, falar de vulnerabilidade infantil não é falar de casos isolados, é falar de milhões de crianças que acordam todo os dias em situação de risco. Estamos falando de insegurança alimentar, falta de saneamento, ausência de estímulos básicos. Nosso estado tem mortalidade na infância e mortalidade infantil em dois dígitos na média”, ressaltou o Diretor da UR-19 (Mogi-Guaçu), Vanderlei Marçola.
“O diferencial desta Auditoria está com quem nós ouvimos, nós não ficamos apenas nos processos ou nos papéis, nós fomos ouvir as mães, os pais e os cuidadores que receberam essas visitas, bem como quem fez esse trabalho acontecer, os visitadores, os supervisores e os gestores. Essa escuta permite nos dizer, com segurança, em que medida o sistema funciona”, finalizou o Diretor.
. Palestras
Na sequência, a Gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson; e a Diretora de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Marina Fragata Chicaro, palestraram sobre o tema ‘Intersetorialidade na Prática: Saúde, Educação e Assistência falando a mesma Língua’, com o foco em como tirar a intersetorialidade do papel – a importância dos instrumentos como o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e Comitês.
“As desigualdades são tremendas e a gente vem caminhando de forma bem-sucedida para melhorar as nossas políticas sociais, mas não vem sendo o suficiente. No país, temos 18 milhões de crianças de 0 a 6 anos. Dessas, 11 milhões, quase 60% das nossas crianças estão inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais. É muito chocante que a gente tenha quase 60% das crianças inscritas no CadÚnico, isso significa que elas estão num desafio importante de vulnerabilidade no início da vida e que demanda ações muito bem coordenadas e articuladas”, destacou Marina Chicaro.
“O primeiro dado que eu trago é de uma pesquisa recente que foi feita em 2025, o Retrato Nacional da Educação Infantil, uma iniciativa do Ministério da Educação junto com os Tribunais de Contas. No ano passado, foi incluída uma pergunta sobre a existência de planos municipais, e 57% dos municípios indicaram que não possuem plano municipal, sendo que 27% indicaram que esse plano estava sendo elaborado. Foi apenas uma pergunta incluída nesse questionário, então, a gente não tem um detalhamento sobre a qualidade desses planos, ou mesmo a regulamentação deles”, explicitou Karina Fasson.
Ao final do encontro, a Chefe do Escritório do UNICEF em São Paulo, Adriana Alvarenga, proferiu palestra que abordou sobre ‘As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Primeira Infância: o que pode ser feito para diminuir as desigualdades’.
“Acho que a gente deve se perguntar quanto custa não investir, pois cada violação que a gente permite na Primeira Infância vai fazer diferença no desenvolvimento da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país ao longo da vida”, disse a palestrante. “Os Tribunais de Contas têm muita importância nesse cenário para fazer o monitoramento do gasto público, por meio da fiscalização, para além do número, de cifras, mas para que tipo de investimento está sendo feito para que efetivamente gere resultado”, pontuou Adriana Alvarenga.
Para assistir à íntegra das palestras no período da tarde pode ser acessada por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/kwsawv.
