Primeira Câmara do TCE julga 24 contratos irregulares
11/12/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (08/12), por meio de videoconferência, analisou 194 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 24 contratos irregulares e negado provimento a 20 recursos.
As Prefeituras de Araraquara, Ribeira, Bocaina, Sagres, Rio Grande da Serra e Barra do Turvo receberam pareceres desfavoráveis em relação às contas do exercício de 2018. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Barra do Turvo, do exercício de 2016, de Luiz Antônio, Valentim Gentil e Lins, referentes ao exercício de 2017, e de Valinhos e Apiaí, relativas a 2019, foram julgadas irregulares.
Nos itens 52, 57, 69, 75, 79, 82, 85, 117, 128, 159 e 179, houve sustentações orais dos Advogados Yuri Marcel Soares Oota, Gina Copola, Andrea Cristine Faria Frigo, Almir Ismael Barbosa, Gabriel Leite Ferrari, Leandro Cézar Gonçalves, Rafael Augusto Silva Soares, Mariana Bim Sanches Varanda, José Benedito Chiqueto, Andre Luiz Silva de Paulo e Alfredo Luiz Ondas, respectivamente.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Júnior e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.