Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 14 contratos irregulares
13/11/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (10/11), por meio de videoconferência, analisou 114 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a oito recursos.
A Prefeitura de Macaubal recebeu parecer desfavorável em relação às contas do exercício de 2018, com advertências. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Sete Barras e de Itapeva, referentes ao exercício de 2018, e de Cajamar e Itatiba, relativas a 2017, foram julgadas irregulares, com recomendações no primeiro caso.
Nos itens 52, 81, 90 e 109, houve sustentações orais dos Advogados Luciano Jose Nanzer, Daniel de Oliveira Virginio, Marco Antônio Ribeiro e Marcus Vinicius Ibanez Borges, respectivamente. No item 50, houve sustentação oral do Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, Alexandre Araujo Dauage, e no item 111, do Prefeito de Cruzeiro, Thales Gabriel Fonseca.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores Élida Graziane Pinto e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.