Segunda Câmara nega provimento a nove recursos
04/09/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (1/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 101 processos da Ordem do Dia, tendo julgado dois contratos irregulares e negado provimento a nove recursos.
As Prefeituras de Arapeí, Artur Nogueira, Itaquaquecetuba, Monte Mor, Pedra Bela, Restinga e Santa Bárbara d’Oeste receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Rio Grande da Serra, referentes ao exercício de 2015, de Paulínia e Queluz, relativas a 2016, Diadema, referentes a 2017, e Lavrinhas, relativas a 2018, foram julgadas irregulares.
Nos itens 29, 65, 70 e 92, houve sustentações orais dos Advogados Mayara Oliveira Torres, Caio Pereira da Costa Neves, Leandro Cezar Gonçalves e Valdir Bernardini, respectivamente. No último item, também houve sustentação oral do Prefeito de Nhandeara, José Adalto Borini.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.