16/10/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (13/10), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 114 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos. 

A Prefeitura Municipal de Nhandeara recebeu parecer desfavorável às contas relativas ao exercício de 2018. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Areiópolis e Lins, referentes ao exercício de 2016, e de Pratânia, relativas a 2017, foram julgadas irregulares. No último caso, foi determinada a aplicação de multa.

Nos itens 36, 72, 76 e 92, houve sustentações orais dos Advogados Luiz Silvio Moreira Salata, Hugo Ribeiro Nascimento, Diego Rafael Esteves Vasconcellos e Edson Victor Eugênio de Holanda, respectivamente.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Celso Augusto Matuck Feres Junior e Jéssica Helena Rocha Vieira Couto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.

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