TCE cobra esclarecimentos sobre renovação de concessão da Comgás

16/12/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou um prazo de 15 dias para que o Governo do Estado preste esclarecimentos e justifique os estudos técnicos para prorrogar a concessão da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) no território paulista.

A decisão da Corte, na tarde desta terça-feira (14/12), decorre de representações opostas contra a Consulta Pública nº 10/2021, que visa a prorrogação, de forma antecipada, por meio do sétimo termo aditivo, ao contrato de concessão firmado por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) com a Companhia.

No despacho, o Relator da matéria, Conselheiro Sidney Beraldo, entendeu por bem esclarecer os argumentos trazidos pelas partes que insurgiram contra o certame e determinou que os responsáveis prestem esclarecimentos e justifiquem os estudos técnicos que demonstrem o interesse público e a viabilidade econômica do ajuste proposto.

O pedido de esclarecimentos foi endereçado ao Secretário de Infraestrutura do Estado e Meio Ambiente, Marcos Penido; ao Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), Marcus Vinícius Vaz Bonini; e aos representantes legais da Comgás e da empresa Compass, Gás e Energia S.A.