Tribunal de Contas debate os desafios e as perspectivas da Alimentação Escolar
05/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu na quinta-feira (5/2), das 9h30 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, o I Seminário Educação em Foco: Desafios e Perspectivas da Alimentação Escolar.
Transmitido ao vivo pelo canal oficial da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube ( https://go.tce.sp.gov.br/i879ub ), o evento contou com mais de 10 mil visualizações.
A mesa de abertura recebeu as presenças da Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes; da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; da Conselheira-Substituta do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Sabrina Iocken; da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba; da Coordenadora de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Beatriz Biscalchim; do Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima; e da Assessora-Técnica Procuradora do TCESP, Roberta Veras.
. Debates
Voltado a servidores municipais, gestores públicos e conselheiros dos Conselhos de Alimentação Escolar, o encontro realizado em dois períodos – manhã e tarde - proporcionou conhecimentos sobre a alimentação escolar como política pública estratégica, fortalecendo a atuação dos gestores e dos conselhos de controle social na qualificação da gestão, na transparência, na garantia do direito à alimentação escolar de qualidade e na adoção de boas práticas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, destacou em sua palestra de abertura, a importância de debater o tema. “A alimentação escolar é um tema sensível e transversal, ela se relaciona diretamente com o direito à educação, à saúde, à permanência escolar, à redução das desigualdades, e com acesso à ambiente escolar que permita que o estudante desenvolva toda a sua potencialidade”, ressaltou a Conselheira.
“Falar de alimentação escolar vai muito além de uma questão administrativa, de uma questão orçamentária, é falar de dignidade, de igualdade, de proporcionar um tratamento mais igual às nossas crianças e escolas do nosso país”, complementou a Procuradora-Geral de Contas (MPC), Leticia Feres. “
A Coordenadora de Políticas Públicas do Sebrae, Beatriz Biscalchim, destacou a visão da entidade privada quanto à importância de uma alimentação escolar de qualidade. “É importante porque a gente está falando de um tema para garantir a qualidade da alimentação escolar, mas nós do Sebrae queremos acrescentar um grau de complexidade nesse debate de hoje, que é a possibilidade de a gente transformar uma política pública de compra, como a política pública da compra da merenda escolar, em uma política pública de desenvolvimento econômico e social dos nossos municípios”, disse Biscalchim.
“Nós entendemos que a compra da merenda escolar é importantíssima, é um importante acesso ao mercado para os agricultores familiares municipais, e o Sebrae apoia muito a agricultura familiar, porque a gente entende que eles são extremamente importantes para gente garantir a qualidade da alimentação dos nossos estudantes”, completou a representante do Sebrae.
Os trabalhos continuaram com a apresentação da Presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, que abordou sobre o ‘Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em foco: Panorama, desafios e inovações na alimentação escolar brasileira’.
“É um programa de 70 anos e tem um ponto fundamental, porque o Brasil fazia isso num sentido mais assistencialista, alguns países do mundo ainda fazem uma alimentação escolar com caráter assistencial. Então é muito curioso ver na mesma sala de aula que algumas crianças vão receber alimentação escolar e outras crianças não receberão, e isso a gente não concorda. A gente acredita que precisa ser uma escola em que todos tenham o mesmo tratamento e todos tenham uma alimentação saudável, nutritiva e de qualidade, é política universal”, ressaltou Fernanda Pacobahyba.
. Auditoria
Ainda pela manhã, durante o encontro, a Corte divulgou os resultados da Fiscalização Ordenada realizada sobre Alimentação Escolar. Na ocasião, a Assessora Técnica-Procuradora, Roberta Veras, apresentou os principais achados da inspeção realizada pelo TCE, em setembro de 2025, que contou com a participação de 382 servidores que fiscalizaram, ao mesmo tempo, 371 escolas de 265 municípios paulistas.
A ordenada do TCESP revelou, dentre outros dados, que em 46% das escolas não são promovidas ações de educação alimentar e nutricional dos alunos. Ademais, em 58% das unidades de ensino visitadas não há o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional dos alunos. Enquanto, quase 12% das nutricionistas afirmaram que não há condições adequadas de trabalho. Cerca de 98% das escolas das redes municipais possuem um nutricionista responsável técnico pela alimentação escolar, entretanto 16% desses profissionais não têm vínculo efetivo com o município, por serem contratações temporárias e terceirizadas.
“Por que é importante falar sobre os dados? Porque se a gente não vê a implementação com suas falhas, a gente não conserta, a gente não arruma, a gente fica cego em relação à política pública. Então isso aqui não é uma crítica, são apontamentos reais de situações verificadas na nossa amostra, mas que a gente sabe que se repetem por toda a extensão da rede escolar do estado. Se a gente não conhece essa realidade, se a gente acha que é só a nossa escola, ou eventualmente normaliza que as coisas são como são, a gente não adota medidas de governança e correção. Então, os dados deveriam informar e orientar as políticas públicas e a tomada de decisão, e chegar aos ouvidos e olhos dos gestores”, afirmou Roberta Veras.
A íntegra das palestras no período da manhã está disponível no canal oficial da EPCP no YouTube no link https://go.tce.sp.gov.br/4gyv3r .
