29/01/2021 – SÃO PAULO – Que mudanças poderão ser observadas com a implantação do ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’? Quais são os objetivos da nova lei e o que ela espera trazer de novo? Será que a expectativa de um maior investimento nos serviços de água e esgoto até 2033 irá se confirmar?

Pensando nessas questões, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, na quinta-feira (28/1), das 10h00 às 16h00, seminário on-line sobre pontos de interesse relacionados à nova legislação do saneamento básico. A live, dividida entre os períodos matutino e vespertino, foi direcionada a servidores e a agentes públicos municipais e estaduais e aberta ao público em geral.

A íntegra do seminário já está disponível para acesso por meio do canal da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP) no YouTube, no link http://bit.ly/2To1LJj.

. Acompanhamento

Responsável pela abertura das atividades, o Presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, destacou o papel do órgão no acompanhamento do efetivo cumprimento das diretrizes e das normas previstas na legislação de saneamento básico. “O Tribunal acompanhará o desenvolvimento, a aplicação, as regras e os objetivos do Novo Marco Legal do Saneamento”, afirmou, destacando que a Corte pretende intensificar o exame das contas e a análise do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), e verificar o desenvolvimento e a aplicação das novas regras.

Durante a programação do seminário, participaram dos painéis técnicos o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Cauê Macris; e os Deputados Federais Arnaldo Jardim, Geninho Zuliani e Rodrigo Agostinho. O evento teve a presença de membros do Colegiado, Diretores e técnicos da instituição.

. Palestras

Na segunda parte das atividades, realizada no período da tarde, o Secretário Executivo de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Luiz Santoro, discorreu sobre o tema ‘Prestação regionalizada nos municípios de modo a beneficiar municípios menores’.

Em seguida, o Professor da Universidade de Brasília (UnB), Oscar de Moraes Cordeiro Neto, tratou em sua palestra sobre ‘Atividades de regulação: atribuições da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico)’, trazendo pontos de interesse, a história e os compromissos da ANA.

Para falar sobre ‘Regulação e fiscalização: requisitos obrigatórios e vedações’, a convidada foi a Diretora-Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Patrícia Iglecias. Ela explicou as atribuições da CETESB e comentou elementos importantes, como a universalização dos serviços de água e esgoto e o fim dos lixões a céu aberto.

Logo após, o Diretor-Presidente da Sabesp, Benedito Braga, pôs em evidência o tópico ‘Contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico’. O Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, abordou em sua apresentação questões relacionadas à limpeza urbana e aos resíduos sólidos, entre outros temas.

Encerrando a programação, o Diretor da Unidade Regional de São José do Rio Preto, do TCESP, Namir Antonio Neves, discorreu sobre ‘Aspectos processuais e o papel do TCESP no acompanhamento e controle do saneamento’.