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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespSistemas temporariamente indisponíveis em 04.12.20152015
ComunicadoAudespOrientações para preenchimento do Relatório de Investimentos dos RPPS2015
ComunicadoAudespSistemas temporariamente indisponíveis em 03.12.20152015
ComunicadoGPNova sistemática para pagamento das multas aplicadas aos ordenadores, gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos2015
ResoluçãoGPConcessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para qualificação técnica e aperfeiçoamento dos recursos humanos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2015
AtoGPPrazos processuais2015
ComunicadoAudespEstrutura de Códigos AUDESP 20162015
AtoGPDá nova redação ao Ato GP nº 10/2012, para reestruturar a Divisão AUDESP2015
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº 49/2015 - Lançamento do SisCOE2015
ComunicadoAudespCOMUNICADO SDG Nº 044/2015 – Entidades de Previdência Municipais2015
ComunicadoAudespPiloto de Testes da Fase III – Atos de Pessoal2015
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº 48/2015 - Piloto - Fase III do Sistema Audesp2015
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº 43/2015 - Sistema de Delegações de Responsabilidades2015
ComunicadoSDGComunicado SDG Nº 47/2015 - Prestação de contas do exercício de 20142015
ComunicadoAudespRelatório de Investimento de Regimes Próprios de Previdência2015