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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 38/2015 - Ciclo de Debates2015
AtoGPProrroga prazo relativo de restrição de encaminhamento de Recursos Ordinários à Assessoria Técnico-Jurídica - ATJ2015
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 37/2015 - Alteração de horário da sessão do Pleno2015
Legislação EstadualLei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências2015
AtoGPFeriado do dia da consciência negra2015
ComunicadoSDGComunicado SDG nº 35/2015 - Sistema de Controle Interno2015
Legislação EstadualLei Complementar Nº 1.271/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo2015
ComunicadoAudespManual do Módulo de Licitações e Contratos2015
ConsultaConsulta sobre a concessão de aposentadoria com contagem de tempo especial do magistério.2015
ConsultaConsulta sobre a concessão de aposentadoria com contagem de tempo especial do magistério.2015
ComunicadoGPIndisponibilidade de Sistemas - das 18h00min do dia 29/08/2015 às 18h00m do dia 30/08/20152015
ComunicadoGPRelação dos processos de Balanço Geral das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais, exercício de 2015 que passarão a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico2015
ComunicadoGPSistema Processo Eletrônico indisponível2015
ComunicadoComunicado GP nº 04/2015 - Indisponibilidade do Sistema Processo Eletronico2015
ComunicadoGPRelação dos processos de Balanço Geral das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais2015