Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 01/2016 - Valores de Remessa	2016	07/01/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 03/2016 - Relação de órgãos proibidos de novos recebimentos	2016	07/01/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 02/2016 - Suspensão da Resolução nº6 de 2015	2016	07/01/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 01/2016 - Valores de Remessa	2016	07/01/2016
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 03/2016 - Relação de órgãos proibidos de novos recebimentos	2016	06/01/2016
Comunicado	GP	Processo Eletrônico – e-TCESP - indisponibilidade durante o recesso	2015	16/12/2015
Comunicado	GP	Sistema Processo Eletrônico indisponível	2015	16/12/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 52/2015 - Implantação do Sistema de Contas Estaduais - SisCOE	2015	16/12/2015
Resolução	GP	Plano Estratégico Institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o período 2016-2020	2015	15/12/2015
Deliberação	GP	Dispõe sobre gastos com o PASEP nas despesas de pessoal.	2015	15/12/2015
Ato	GP	Auxílio Bolsa de Estudos	2015	08/12/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 50/2015 - Relação de órgãos proibidos de novos recebimentos	2015	07/12/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 51/2015 - Calendário Audesp 2016	2015	05/12/2015
Comunicado	Audesp	Sistemas temporariamente indisponíveis em 04.12.2015	2015	04/12/2015
Comunicado	Audesp	Orientações para preenchimento do Relatório de Investimentos dos RPPS	2015	03/12/2015