Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 37/2015 - Alteração de horário da sessão do Pleno	2015	16/09/2015
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.272/2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências	2015	14/09/2015
Ato	GP	Feriado do dia da consciência negra	2015	09/09/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº 35/2015 - Sistema de Controle Interno	2015	05/09/2015
Legislação Estadual		Lei Complementar Nº 1.271/2015 - Dispõe sobre a revisão geral anual das escalas de classes e de vencimentos do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	2015	03/09/2015
Comunicado	Audesp	Manual do Módulo de Licitações e Contratos	2015	02/09/2015
Consulta		Consulta sobre a concessão de aposentadoria com contagem de tempo especial do magistério.	2015	28/08/2015
Consulta		Consulta sobre a concessão de aposentadoria com contagem de tempo especial do magistério.	2015	28/08/2015
Comunicado	GP	Indisponibilidade de Sistemas - das 18h00min do dia 29/08/2015 às 18h00m do dia 30/08/2015	2015	27/08/2015
Comunicado	GP	Relação dos processos de Balanço Geral das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais, exercício de 2015 que passarão a tramitar, exclusivamente, em meio eletrônico	2015	27/08/2015
Comunicado	GP	Sistema Processo Eletrônico indisponível	2015	27/08/2015
Comunicado		Comunicado GP nº 04/2015 - Indisponibilidade do Sistema Processo Eletronico	2015	27/08/2015
Comunicado	GP	Relação dos processos de Balanço Geral das Fundações, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Entidades de Previdência e Consórcios, Estaduais e Municipais	2015	27/08/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG Nº 33/2015 - Piloto de Testes - Fase IV Audesp	2015	20/08/2015
Comunicado	SDG	Comunicado SDG nº32/2015 - Observância de aspectos relevantes	2015	18/08/2015