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MP 966 é redundante e apaga fronteira da legalidade Dimas Ramalho Entre os fundamentos de uma república, o mais nuclear deles talvez seja o império da lei. Monarcas e seus representantes só deixaram de fazer aquilo que lhes convinha ou brotasse na cabeça depois que diferentes sociedades criaram uma lista de normas chamada...

15/05/2020 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (13/5), por meio de videoconferência, analisou 42 processos da Ordem do Dia e 21 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 33 recursos. Nos itens 3 e 41, houve sustentações...

15/05/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (12/5), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 92 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos. A prestação de contas da Câmara Municipal de Arapeí...

15/05/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (12/5), por meio de videoconferência, analisou 95 processos da Ordem do Dia, tendo julgado seis contratos irregulares e negado provimento a seis recursos. As prestações de contas das Câmaras Municipais de Nova...

15/05/2020 – SÃO PAULO – Das 644 Prefeituras jurisdicionadas, apenas cinco ainda não concluíram a prestação de contas referentes ao exercício de 2019. De acordo com dados da Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp), até quarta-feira (13/5), Águas da Prata, Carapicuíba, Marabá Paulista, Mococa e Terra Roxa continuavam com...

14/05/2020 – SÃO PAULO – Os gestores de municípios que não prestarem informações sobre as receitas e os gastos de recursos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus poderão receber multas indenizatórias impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os gestores, caso não cumpram as regras e orientações da Corte...

14/05/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao longo dos três primeiros meses de 2020, aplicou multas aos ordenadores de despesas, gestores e responsáveis por bens e valores públicos – conforme estabelecido na Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 709/93 – que totalizaram 14.040 UFESPs...

14/05/2020 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu a contabilidade referente ao exercício de 2019 do Governador João Doria. A prestação de contas, que também foi protocolada junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), será analisada pelos órgãos técnicos da Corte e terá como relator o...

13/05/2020 – SÃO PAULO – Em 31 de dezembro de 2019, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) foi comunicada pela primeira vez sobre a existência do novo coronavírus, 199 hospitais que integram a rede pública do Estado de São Paulo registravam a marca de 1.409.428 internações e somavam 846.747 diárias em Unidades de...

11/05/2020 – As atividades de capacitação on-line promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), também conhecidas como lives, em que os participantes acompanham os trabalhos pela internet com o uso de videoconferência, já somaram mais de 24 mil visualizações, em um período de três semanas. Adotadas pela...