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02/07/2014 – AGUDOS – O pagamento indevido de 13ª salário a agentes políticos dos quadros da Câmara Municipal de Agudos durante o exercício de 2009, levou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a julgar irregular a prestação de contas apresentada pelo Legislativo. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato...

02/07/14 – ARAÇOIABA DA SERRA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referentes ao ano fiscal de 2012, da Prefeitura de Araçoiaba da Serra. A relatora da matéria foi a Conselheira...

02/07/2014 – SÃO PAULO – O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, recebeu, na sexta-feira (27/6), às 20h00, o título de cidadão benemérito batataense, honraria concedida pelos vereadores da Câmara Municipal de Batatais. A homenagem, em referência aos relevantes serviços prestados à população de Batatais, partiu de projeto de decreto...

02/07/14 – VOTORANTIM – Durante realização da 19ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado considerou irregulares a concorrência e o contrato, celebrados entre a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim e a empresa Mediplan...

02/07/14 – CAMPINAS – Durante sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade no pregão presencial e contrato decorrente, firmado entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (SANASA) e a empresa Única Limpeza e...

02/07/14 – SÃO CAETANO DO SUL – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu juízo pela irregularidade concorrência, e decorrente contrato, ajustados entre a Prefeitura de São Caetano do Sul e a empresa Home Care Medical Ltda., no valor de R$ 12.718.203,48, destinado à prestação de serviços de operacionalização...

02/07/14 – MONGAGUÁ – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, votou pela irregularidade da licitação, do tipo Pregão Presencial, a Ata de Registro de Preços, e o contrato decorrente, ao valor de R$ 731.132,16., ajustados entre a...

02/07/14 – SUZANO – Durante sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade na concorrência e contrato, ajustados entre a Prefeitura de Suzano e a empresa Entrelinhas Publicidade Ltda., objetivando a prestação de serviços de...

01/07/14 – ITANHAÉM – Por representar ofensa ao princípio da economicidade, o colegiado da Segunda Câmara do TCE, durante realização da 19ª sessão ordinária, julgou irregulares a licitação e atas de registro de preços celebradas pela Prefeitura da Estância Balneária de Itanhaém com a empresa Portal Ltda., objetivando o...

01/07/14 – SANTO ANDRÉ – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votou pela irregularidade, na licitação e contrato decorrente, do ajuste celebrado entre o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) e Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda., objetivando a...