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03/07/2014 – SÃO PAULO –O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em cumprimento ao disposto no artigo 11, parágrafo 5º, da Lei nº 9.504/1997, c/c o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), encaminhou à Justiça Eleitoral a lista...
03/07/14 – SOROCABA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de Exame Prévio de Edital, durante 18ª sessão do Pleno, referendaram a liminar decidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa de sustação edital do pregão presencial promovido pela Prefeitura de Sorocaba para a contratação de empresa para execução...
03/07/14 – SÃO PAULO– Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato, bem...
03/07/14 – PAULÍNIA – Em sede de Exame Prévio de Edital, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), referendaram a liminar decidida pela Conselheira Relatora Cristiana de Castro Moraes de suspensão do edital do pregão presencial promovido pela Prefeitura de Paulínia destinado ao Registro de Preços para...
03/07/14 – ITAÍ – Durante a 19ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros da primeira instância desaprovaram o convênio celebrado em 02/01/07 (fls. 03/05), pelo prazo de 12 meses, entre a Prefeitura de Itaí e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itaí, objetivando o repasse de...
03/07/14 – CARAGUATATUBA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso ordinário interposto pelo Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba durante o exercício de 2011, que buscava a reforma da sentença da Segunda Câmara, que julgou irregulares a prestação de contas...
03/07/14 – GUARULHOS – Durante a 18ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso ordinário interposto pelo então Presidente da Câmara de Guarulhos, no exercício de 2008, contra decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a prestação de contas...
03/07/14 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 18ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisaram 46 (quarenta e seis) processos da Ordem do Dia e 41 (quarenta e uma) representações de exames prévios...
02/07/14 – DIADEMA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, votou pela irregularidade na prestação de contas, relativa ao exercício de 2010, no valor de R$1.102.775,55, fruto de conv~enio celebrado entre a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Florestan...
02/07/14 – EMBU DAS ARTES – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referentes ao ano fiscal de 2012, da Prefeitura de Embu das Artes. O relator da matéria, Conselheiro Dimas Eduardo...