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27/06/14 – JUNDIAÍ – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, não deu provimento ao recurso ordinário da Prefeitura de Jundiaí e manteve decisão da Primeira Câmara que julgou irregular a licitação, o contrato, bem como ilegais as despesas decorrentes, do...
27/06/14 – MOGI GUAÇU – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária do Pleno, referendaram a suspensão liminar decidida pelo Conselheiro Relator Dimas Eduardo Ramalho com vistas ao exame prévio do edital da tomada de preços nº 01/2014, do tipo menor preço, promovido pela Empresa...
27/06/14 – ITAPECERICA DA SERRA – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso ordinário interposto pelo Prefeito de Itapecerica da Serra durante o exercício de 2008, contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular a licitação, o contrato e o termo aditivo...
27/06/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, acatou parcialmente representações formuladas pelas empresas Planinvesti Administração e Serviços Ltda. e Trivale Administração Ltda., contra o edital do Pregão On-line da Companhia de Saneamento...
27/06/14 – SANTO ANDRÉ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Santo André pretendendo a reforma do acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares os termos aditivos 5 e 6, e as despesas decorrentes, do contrato firmado com o Consórcio Fala...
27/06/14 – OSASCO– O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Osasco contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o contrato celebrado, com dispensa de licitação, pelo prazo de 180 dias, com a empresa SP Alimentações e Serviços Ltda., cujo...
27/06/14 – UBATUBA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Ubatuba contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o contrato celebrado com a empresa Resitec Serviços Industriais Ltda., para execução de serviços de engenharia...
27/06/14 – SÃO PAULO – Reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 17ª sessão ordinária, o colegiado do Pleno apreciou 45 (quarenta e cinco) processos da Ordem do Dia e 39 (trinta e nove) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 37 (trinta e sete)...
27/06/14 – SÃO SEBASTIÃO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, durante a 18ª sessão ordinária, julgou irregular a contratação efetuada pela Prefeitura de São Sebastião, por dispensa de licitação, no valor de R$ 2.505.283,20 e prazo de 180 dias, com a empresa...
27/06/14 – VERA CRUZ – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referentes ao ano fiscal de 2012, da Prefeitura de Vera Cruz. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa...