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17/07/14 – OSASCO– O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, não acolheu as justificativas apresentadas no recurso interposto pela Prefeitura de Osasco contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares o ato de inexigibilidade de...

17/07/14 – SÃO PAULO – O Pleno Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 19ª sessão ordinária, às 11h00, negou provimento ao recurso interposto pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) contra decisão que julgou irregulares os termos assinados com a empresa Profac Engenharia e Comércio...

17/07/14 – SÃO PAULO - Durante a 19ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinaram a retificação de editais promovidos pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para a construção dos Centros de Detenção Provisória nos municípios de Aguai...

17/07/14 – SÃO PAULO – Durante realização da 19ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendou o despacho do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, com fundamento na Lei 8.666/93, no qual determinou a paralisação do edital do pregão eletrônico, do tipo menor...

17/07/14 – MOGI DAS CRUZES – Durante realização da 19ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e pelo ex-prefeito no ano de 2008, pretendendo a reforma da decisão que julgou irregulares o termo...

17/07/14 – TAUBATÉ – Durante realização da 19ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendaram despacho do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, que determinou a paralisação do edital da concorrência pública da Prefeitura de Taubaté, do tipo menor valor de...

17/07/14 – CAMPINAS – Ao levar em conta o princípio da acessoriedade, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Campinas contra decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares os termos de aditamento ajustados ao contrato...

17/07/14 – BARUERI – Reunidos em sede de Exame Prévio de Edital durante realização da 19ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) referendou despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, no qual determinou a paralisação do edital da concorrência pública, do tipo técnica e...

17/07/14 – RIBEIRÃO PRETO – Durante sessão ordinária da Primeira Câmara, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgaram irregular a contratação, firmada por dispensa de licitação, celebrada entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e a empresa Leão Ambiental S/A objetivando prestação de...

17/07/14 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido em sede de Exame Prévio de Edital, determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP), que republique o edital Edital da Licitação Pública Internacional (LPI) nº 001/2014, a fim de atender ao Programa de Transportes...