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11/09/13 – CAMPOS DO JORDÃO - O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negou provimento ao pedido de reexame da Prefeitura de Campos do Jordão, interposto em face da decisão pretérita da Corte de Contas que emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, referente ao exercício de 2010. No voto a relatora...

11/09/13 – MESÓPOLIS – A exigência indevida de comprovação de capacidade técnico-profissional em edital promovido pela Prefeitura de Mesópolis levou o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a determinar a correção do edital da concorrência destinada à construção de uma creche no município. O voto, lavrado...

11/09/13 – SÃO MIGUEL ARCANJO – Uma série de impropriedades constantes em edital para contratação de serviços de transporte público escolar na área rural e urbana em São Miguel Arcanjo levou os Conselheiros do Tribunal Pleno a acolherem parcialmente duas representações interpostas contra Edital do Pregão, promovido pela...

11/09/13 – RIBEIRÃO PRETO – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante realização da 25ª sessão ordinária, às 11h00, referendaram a liminar concedida pelo Conselheiro Dimas Ramalho que acatou a representação formulada contra a Fundação Instituto Polo Avançado da Saúde de Ribeirão Preto (Fipasi...

11/09/13 – CANANÉIA – Reunidos às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram o pedido de reexame interposto por ex-Prefeito de Cananeia, em face da decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas...

11/09/13 – SÃO PAULO – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante a 25ª sessão ordinária, às 11h00, acolheu parcialmente representações formuladas contra editais eletrônicos, do tipo menor preço, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), com vistas a prestação de...

11/09/13 – JUNDIAÍ – Reunidos em sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros do Pleno, em função de representação interposta no TCE, decidiram suspender o edital da Tomada de Preços, do tipo menor preço, sob regime de empreitada por preço unitário, promovido pela Delegacia Secccional de...

11/09/13 – SÃO PAULO – O colegiado do Pleno, durante a 25ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, acolheu parcialmente representação contra edital de pregão eletrônico da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) que almejava o registro de preços para prestação de serviços de...

11/09/13 – TABOÃO DA SERRA - Reunidos às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acolheram parcialmente uma representação contra Edital do Pregão Presencial, do tipo menor preço da taxa administrativa, promovido pela Prefeitura de...

10/09/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 26ª sessão ordinária, consideraram irregular o pregão eletrônico e a decorrente Autorização de Fornecimento, firmada entre a Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, e a...