ARTIGO: Dia Nacional do Ouvidor

* Antonio Heiffig Junior

A Lei nº 16.232/2012 instituiu 16 de março como o Dia do Ouvidor, em referência à fundação da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, em 1995, na cidade de João Pessoa. A data é uma oportunidade para recordar a história desse órgão e refletir sobre seu papel no aprimoramento de organismos públicos.

As atuais Ouvidorias se originaram na Suécia, em 1809, quando foi criada a figura do Ombudsman, palavra que significa representante do povo. O Ombudsman era o funcionário responsável por receber críticas e sugestões, com a missão de agir no interesse da população junto aos Parlamentares.

No Brasil, encontramos figura com atribuições semelhantes quando da implantação da administração colonial. Na metade do século XVI, foi nomeado o primeiro Ouvidor-Geral, que deveria ser os ouvidos do rei e garantir a aplicação rigorosa das leis da Metrópole. Com a declaração da independência do Brasil, em 1822, a instituição foi extinta.

As ouvidorias públicas brasileiras ressurgem dentro do contexto da redemocratização, com a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu a base jurídica que possibilitou a consolidação da democracia brasileira, ampliando e valorizando a participação da sociedade na Administração Pública.

Nesse contexto, pode-se afirmar que os artigos 5º, 37 e 216 da Constituição Federal garantiram, conjuntamente com outros instrumentos normativos, a participação dos cidadãos na gestão pública, quer por meio do acesso destes à informação pública (com exceção dos casos previstos em lei), ou pela avaliação da qualidade dos serviços públicos prestados.

Em 1986, foi criada a primeira Ouvidoria Pública, em Curitiba, e, em 1995, foi criada a Ouvidoria-Geral da República, como parte da estrutura do Ministério da Justiça. Em 1999, o Estado de São Paulo promulgou a lei de proteção ao usuário do serviço público, determinando a criação de Ouvidorias em todos os órgãos públicos estaduais.

No âmbito deste Tribunal de Contas, a Ouvidoria foi instituída pela Resolução nº 03/2015, publicada em 12 de março de 2015. Sua principal atribuição é atuar como instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade.

Sua missão é assegurar a todo interessado o direito de apresentar solicitações, sugestões e reclamações. O órgão também está aberto à mediação e à resolução de demandas, promovendo o diálogo como meio fundamental para a solução dos conflitos, sempre com a participação consciente e atuante de todos os envolvidos.

Neste Dia do Ouvidor, a Ouvidoria do TCESP quer reforçar o seu compromisso de exercer a função de representante do cidadão, contribuindo para a participação da sociedade na gestão pública e, consequentemente, para o fortalecimento da democracia, tornando o Estado mais acessível e próximo do cotidiano da população.

* Antonio Heiffig Junior é Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.