ARTIGO: O muro invisível da linguagem

* Conselheiro Dimas Ramalho

"Imagine a cena, infelizmente comum em muitos lares brasileiros: um cidadão, após meses de espera por um benefício previdenciário ou uma resposta sobre um processo administrativo, recebe finalmente uma carta oficial. Ao abri-la, no entanto, a esperança ou a ansiedade dão lugar à confusão. Rebuscado, o texto traz palavras como “pleito”, “indefere-se”, "outrossim" ou “hipossuficiência” –e o destinatário, muitas vezes com escolaridade básica, fica sem entender nada. Nesse momento, o Estado não se comunicou, mas ergueu um muro. Aquilo que deveria ser um serviço público tornou-se um instrumento de exclusão.

Foi com o objetivo de demolir essa barreira linguística que o Congresso aprovou recentemente o Projeto de Lei 6256/19, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública. À primeira vista, pode parecer uma medida meramente cosmética, uma simples diretriz de redação ou estilo. Ledo engano. Trata-se, na verdade, de uma iniciativa fundamental de democratização do acesso aos direitos no Brasil contemporâneo. A nova legislação parte de uma premissa tão óbvia quanto revolucionária: não existe transparência pública se não houver compreensão por parte da população. O direito de entender é o pré-requisito para todos os outros direitos."

Confira a íntegra do artigo do Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, em: https://go.tce.sp.gov.br/adus9y .