Fiscalização Ordenada do TCE auxilia gestores e aperfeiçoa os serviços prestados à sociedade
02/08/2019 - SÃO PAULO - Realizadas desde 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), as ‘Fiscalizações Ordenadas’ têm se mostrado cada vez mais eficientes com vistas às melhorias nos serviços prestados à população, servindo como orientação aos administradores quanto à melhor gestão.
Observa-se que os gestores públicos buscam se adequar e atender às instruções da Corte de Contas paulista, a fim de aprimorar os serviços fornecidos.
. Melhorias
Os municípios consideram as orientações do TCE e buscam aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade. Exemplo disto é o município de Saltinho. A cidade, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) possui cerca de 8 mil habitantes, recebeu a inspeção, ‘in loco’, em 2018, na área da Merenda Escolar.
Na ocasião foram detectadas diversas irregularidades tais como: alimentos armazenados de forma indevida e em locais inapropriados; panos e produtos de limpeza espalhados pela cozinha, prateleiras e utensílios em mal estado, entre outros problemas. Após aquela inspeção, o Administrador do município foi notificado e orientado pelo TCE tendo feito consideráveis melhorias.
Em 2019, a mesma unidade escolar recebeu nova fiscalização e todos os problemas pontuados na última visita haviam sido sanados. Dentre as melhorias encontradas estão: instalação de telas milimetradas nas janelas – recurso que evita a entrada de insetos; a escola passou a fornecer aos alunos suco de caixinha integral ao invés de suco concentrado; além da instalação de novos eletrodomésticos e utensílios.
. Efetividade
Muitas outras cidades, após receberem a fiscalização do TCE adotaram providências com relação aos apontamentos feitos pelos agentes.
No município de Bariri, na primeira inspeção realizada na Escola Municipal Professor Euclides Moreira da Silva, em maio de 2018, foi encontrada, no refeitório dos estudantes, a planta tóxica ‘Jibóia’, que uma vez ingerida acidentalmente pode causar irritação e inchaço das mucosas orais e em outras partes do trato gastrointestinal.
Ao visitar a unidade escolar este ano, o TCE constatou que a planta havia sido removida garantindo assim, a segurança dos alunos. Na mesma escola foram observadas outras melhorias como: retirada de materiais em desuso das áreas destinadas à alimentação dos estudantes e substituição das telas de proteção fixadas nas janelas das cozinhas.
No Município de Lupércio, a fiscalização da merenda escolar também se mostrou eficiente. Os problemas constatados na primeira inspeção – alimentos mal acondicionados, falta de higienização nos freezers, ausência de cardápio afixado em local próprio – foram devidamente corrigidos.
Já na cidade de Alvinlândia, houve reforma do refeitório que antes da visita dos agentes do TCE, era aberto e propenso à circulação de pássaros e ao acúmulo de poeira. Hoje, o local está completamente fechado com janelas e paredes de vidro ‘blindex’ e forro no teto.
Para o Presidente do TCE, Conselheiro Antonio Roque Citadini, é essencial que as fiscalizações resultem em melhorias para a sociedade, pois este é o principal objetivo das inspeções. “O intuito dessas fiscalizações é justamente corrigir os problemas que afetam a população, portanto é gratificante ver os resultados positivos que estamos obtendo. Isso nos motiva a continuar trabalhando de forma efetiva”, salientou Citadini.
. Fiscalizações Ordenadas
As fiscalizações ordenadas, realizadas pelo TCE há mais de 3 (três) anos, consistem no deslocamento de Agentes da fiscalização para inspecionar ‘in loco’, as áreas da Administração Pública. Já foram objetos da fiscalização: transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; instalações e funcionamento de creches; hospitais; unidades básicas de saúde; obras públicas; resíduos sólidos e delegacias de polícias.
Todas as informações, fotos, dados, situações de irregularidade, coletadas durante a fiscalização são transmitidas em tempo real para os Departamentos de Fiscalização e de Informática do Tribunal de Contas.
Das ações realizadas, elabora-se um relatório gerencial parcial – para divulgação das informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, sendo este encaminhado aos Conselheiros Relatores dos processos dos entes fiscalizados.
Trata-se de uma iniciativa, cujo objetivo do Tribunal é orientar administradores quanto a melhor gestão do município, verificando a legalidade e a qualidade do gasto dos recursos públicos.
