Membros do TCESP recepcionam Ministros do STF em Congresso Internacional de Tribunais de Contas
05/12/2025 - FLORIANÓPOLIS - A conferência de encerramento do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizada nesta sexta-feira, 5/12, em Florianópolis/SC, reuniu algumas das principais lideranças do sistema de controle externo e do Judiciário brasileiro. O palco foi composto pelos ministros do STF Flávio Dino e André Mendonça, além da ministra Cármen Lúcia, que participou de modo virtual.
Os ministros Dino e Mendonça foram recepcionados por uma comitiva de membros dos Tribunais do Brasil, incluindo a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes; o Conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira; e a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres.
Flávio Dino abriu a conferência relacionando o papel das instituições de controle à missão de garantir que a República não se desloque de seus princípios fundadores. Dino afirmou que o país vive uma era em que “a abusividade se rotinizou”, com práticas inicialmente próprias da internet migrando para o mundo real, sem controle ou responsabilidade.
Segundo ele, cabe ao sistema de Justiça e aos órgãos de fiscalização estabelecer limites legítimos — não como censura, mas como salvaguarda democrática. “A democracia não vive só de coerção; ela demanda liturgia, consenso e confiança institucional”, disse.
Ao assumir a palavra, o ministro André Mendonça apresentou um panorama técnico da jurisprudência do STF em matéria financeira, destacando decisões que, segundo ele, têm impacto direto sobre o equilíbrio fiscal dos estados e sobre a atuação dos Tribunais de Contas.
Em outro ponto da conferência, o ministro abordou decisões com forte repercussão para o controle externo, incluindo as que envolvem prescrição e inelegibilidade decorrente de rejeição de contas. Ele destacou que o STF e o TSE têm reforçado a necessidade de respeito aos marcos prescricionais e à coerência jurisprudencial. “Se a pretensão punitiva está prescrita, não há como subsistir condenação”, afirmou.
Mendonça encerrou a palestra expressando admiração pelo trabalho dos Tribunais de Contas e reiterando que 2026 exigirá vigilância redobrada: “Ano eleitoral sempre demanda mais atenção, decisões precipitadas podem gerar danos irreversíveis ao interesse público”.
“Lamentavelmente, estou falando em uma semana de muitos machucados, principalmente para nós mulheres, pelos números aterradores e cruéis de violências decorrentes de desigualdades por preconceitos e discriminação, que vimos em notícias nestes dias. Isso, numa sociedade que há quase quatro décadas tem uma Constituição na qual o princípio da igualdade é o mais repetido no sistema constitucional brasileiros”, com esta reflexão a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, iniciou a sua participação na Conferência de Encerramento do IV CITC.
A ministra concluiu sua apresentação destacando o papel dos tribunais de contas na defesa dos direitos humanos e na superação das desigualdades. “Os tribunais de contas tem sido historicamente uma instituição da maior importância, voltada a garantir a efetividade da publicidade, da transparência e do controle de contas públicas a partir dos gastos públicos”. Ela reforçou que a atuação dos TCs deve ser voltada à concretização dos objetivos da República, “e um deles é justamente permitir a diminuição de casos de violência de todo tipo de desigualdade por discriminação e preconceito”, enfatizou Carmen Lúcia.
Em reconhecimento às suas atuações institucionais, os três ministros foram agraciados com a Medalha Conselheiro Thiers Montebello. A ministra Carmen Lúcia e André Mendonça também foram condecorados com a Medalha da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, condecoração entregue ao ministro Flávio Dino em 2024.
. IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC aconteceu de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
