Oscip é condenada a devolver R$ 5,2 milhões em Itapetininga
18/09/13 – ITAPETININGA - A Primeira Câmara do TCE paulista julgou irregular a prestação de contas e determinou a devolução dos recursos financeiros repassados pela Prefeitura de Itapetininga à Organização Social de Interesse Público (Oscip) Sistema de Assistência Social e Saúde, efetuada no exercício de 2008, ao valor de R$ 5.259.947,51 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos).
O voto, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, fala em desvio de finalidade - gastos envolvendo serviços médicos prestados à convênios de saúde particulares -, e outras irregularidades. Além de condenar a entidade à devolução dos recursos percebidos, a relatora ainda suspendeu a Oscip de receber novos repasses até a regularização da matéria junto ao Tribunal de Contas.
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