Pleno confirma parecer desfavorável às contas de Tremembé
12/09/13 – TREMEMBÉ – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não acolheram o Pedido de Reexame interposto pelo Prefeito de Tremembé, relativo à prestação de contas do exercício de 2010, que recebeu parecer desfavorável da Primeira Câmara em face de irregularidades como a insuficiente aplicação de recursos no ensino geral (18,73%) e no Fundeb (95,95%) e superação do limite de gastos com pessoal (54,42%).
O voto, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, acolheu apenas as razões apresentadas quanto aos gastos com pessoal, admitindo os novos cálculos efetuados pela Assessoria Técnica a um percentual 51,30%. A relatora não aceitou as ponderações expressadas em relação ao ensino e ao Fundeb e confirmou o parecer desfavorável, que agora será enviado à Câmara Municipal para julgamento dos vereadores.
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