TCE nega provimento a pedido de reexame das contas de Marília
25/09/13 – MARÍLIA – Reunidos durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, no auditório nobre ‘Professor Luiz de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Tribunal de Contas Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao pedido de reexame das contas, referentes ao exercício de 2010, da Prefeitura de Marília.
No voto a relatora, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, observa que os motivos que ensejaram a rejeição dos demonstrativos foram o descontrole fiscal apresentado pelo resultado da execução orçamentária, acarretando o aumento do déficit financeiro e, ainda, a falta de depósito dos precatórios do período.
Ao negar provimento ao reexame, a relatora conclui o recurso ‘não elucidou, ao menos, parte das questões centrais que ensejaram a recusa dos demonstrativos e limitou-se a reiterar questões já discutidas anteriormente. “Se a Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza o controle da despesa e a diminuição gradativa da dívida existente, aqui a municipalidade fez andar na contramão desses vetores”, concluiu a relatora.
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