TCESP dá prazo de 15 dias para EMTU esclarecer prejuízo de R$ 153 milhões
30/09/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou um prazo de 15 dias para que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) esclareça prejuízos financeiros consecutivos, ao longo dos últimos seis anos, e que alcançam o montante de R$ 153 milhões.
Por meio de despacho veiculado na edição desta quarta-feira (30/9), no Diário Oficial do Estado, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Relatora do processo de Balanço Geral da empresa, relativo ao exercício de 2019, ao considerar os apontamentos efetuados pela equipe de fiscalização do TCESP, notificou os Diretores-Presidentes no período para que justifiquem, entre outros, o possível prejuízo aos cofres públicos.
Além da situação orçamentária da EMTU, a Relatora ainda fez outros questionamentos relacionados à redução no patrimônio líquido da empresa, queda de desempenho operacional das concessões dos ônibus, descumprimento de metas de redução de poluição pela frota e a falta de cumprimento da expansão dos corredores de ônibus.
Com base nas informações colhidas por meio da 3ª Diretoria de Fiscalização do TCE, a operação da EMTU nos últimos seis exercícios (anos), segundo o órgão, representou um prejuízo líquido no montante de R$ 153.967.709,12. Somente no ano de 2019, houve prejuízo acumulado de R$ 56 milhões – um aumento de 21,32% nas cifras já registradas.
Por fim, o TCE ainda quer saber do uso de recursos públicos do Estado para financiar as despesas da EMTU. “As atividades operacionais da EMTU não são capazes de gerar caixa suficiente para financiar os investimentos realizados pela Companhia, necessitando de recorrentes aportes advindos da Fazenda do Estado para se manter operacional”, citou a Relatora.
Outro ponto a ser esclarecido se trata da redução do patrimônio líquido da empresa, que, no período de um ano, acumulou queda de mais de R$ 100 mil – passando de R$ 2.155.763,00 (2018) para a cifra de R$ 2.015.989,00, em 2019.