Tribunal de Contas lança relatório sobre gestão sustentável do lixo

20/02/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Observatório do Futuro – núcleo de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) –, divulgou, na quarta-feira (19/2), um relatório sobre resíduos sólidos, tema central do trabalho do grupo em 2019.

Intitulado ‘Caminhos para a Gestão Sustentável do Lixo’, o relatório analisa informações colhidas pelo TCESP e a jurisprudência, traçando um panorama sobre o andamento das políticas públicas relacionadas ao assunto. 

O material, disponível no site do Tribunal, na página do Observatório do Futuro (www.tce.sp.gov.br/ccsof92), traz uma análise sobre a gestão de detritos no Estado e nos municípios fiscalizados pela Corte.

“Isso é importantíssimo e tem impacto sobre todos nós. Basta vermos as enchentes que aconteceram recentemente em São Paulo e Minas. As tempestades históricas estão sendo causadas por mudanças climáticas provocadas, inclusive, pelo aumento da poluição e da produção de lixo. Sem falar nos transtornos causados por bocas de lobo e bueiros entupidos com detritos”, declarou a Coordenadora do Observatório, Manuela Prado Leitão.

Dados divulgados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) no final de 2019 revelam que, só em 2018, foram geradas 79 milhões de toneladas de lixo no país. Isso significa que cada brasileiro produziu, em média, mais de 1 kg de resíduos por dia.

Informações enviadas pelas Prefeituras ao Painel de Resíduos Sólidos do TCESP também mostram que pelo menos quatro cidades paulistas continuam descartando detritos em lixões, o que é proibido por lei há mais de nove anos. Dos 644 municípios fiscalizados pela Corte, 218 ainda declararam não realizar coleta seletiva.

Daí a preocupação do Tribunal com o tema, presente, em diferentes níveis, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 6 (Água Potável e Saneamento), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e 12 (Consumo e Produção Responsáveis).

. Relatório

Para reforçar a importância da participação de todos na solução do problema, o documento também relata práticas que geraram bons resultados no setor. Esse é o caso, por exemplo, da professora de Ciências da Rede Pública Municipal que mobilizou alunos e autoridades para transformar o entorno da escola, antes tomado por lixo. E de um estudante, morador de uma favela no Rio de Janeiro, que conseguiu produzir impressoras 3D a partir de sucata.

“O Tribunal não quer se limitar a punir quem desrespeita a lei. Queremos também ajudar os governos, contribuindo para que possam aprimorar suas políticas públicas. Afinal, nosso principal objetivo é melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou a Coordenadora do Observatório.

. Histórico

O Observatório do Futuro foi criado em 2017 como uma ferramenta de monitoramento da evolução dos ODS no Estado. Desde então, além de promover eventos e capacitações, o núcleo vem produzindo relatórios anuais, focados nos temas definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) como essenciais para o desenvolvimento sustentável do planeta.

Batizadas de ODS, as 17 metas englobam assuntos que vão da erradicação da pobreza ao consumo responsável, passando por temas como igualdade de gênero, saúde, combate às mudanças climáticas e fortalecimento das instituições democráticas.