Tribunal de Contas desaprova contas de 2011 de Valinhos
26/11/13 – VALINHOS – O colegiado da Segunda Câmara, durante 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), rejeitou a prestação de contas, referente ao ano de 2011, da Prefeitura de Valinhos. O voto, pela desaprovação das contas municipais, foi da lavra do Conselheiro Robson Marinho.
No voto, o Relator expôs, dentre outras observações, que no quadro da saúde pública foi constatado um alto índice de mortalidade na infância, superior e pior do que as médias registradas na Região de Governo de Campinas e do próprio Estado de São Paulo. “Nesse aspecto, cumpre lembrar que os indicadores da região de governo correspondem a uma meta factível, possível de ser alcançada. Deve, portanto, o Executivo Municipal adotar medidas imediatas visando a reverter o quadro negativo da saúde neste segmento populacional”, aponta o Relator.
O Conselheiro apontou ainda que a Administração Municipal não logrou esclarecer o pagamento insuficiente de precatórios, o que, consoante a firme jurisprudência da Corte de Contas, comprometeu a aprovação das contas daquela municipalidade.
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