ÁreaAtoTítuloData de Publicação
GP14/2021ATO GP 14/2021 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
GP13/2021ATO GP 13/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós- graduação e de curta duração, no exercício de 2022.
GP12/2021Dispõe sobre nova etapa do Sistema Gradual de Retorno às Atividades Presenciais e dá outras providências
GP11/2021ΑΤΟ GP nº11/2021 - Nova etapa do Sistema Gradual de Retorno das Atividades Presenciais
GP10/2021ΑΤΟ GP nº10/2021 - Tramitação, prazos e julgamento dos processos físicos
GP9/2021ATO GP Nº 09/2021 - Prorrogação prazo - Teletrabalho exclusivo - 30 de abril
GP7/2021ATO GP Nº 07/2021 - Teletrabalho - Prorrogação - Fase Emergencial COVID-19
GP6/2021ATO GP Nº 06/2021 - Julgamento e tramitação de Processos Físicos
GP4/2021Ato Nº 04/2021 - Suspensão prazos processos físicos e agendamento de vista
GP3/2021ATO GP Nº 03/2021 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas
GP1/2021Ato GP N° 01/2021 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2021
GP14/2020Ato GP nº 14/2020 - Prazos processuais
GP13/2020Ato GP Nº 13/2020 - Restabelece tramitação processos físicos
GP12/2020Ato GP nº 12/2020 - Sistema Gradual de Retorno ao Trabalho Presencial
GP11/2020Ato GP nº11/2020 - Tramitação processos físicos