| SDG | 01/2022 | Dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho no âmbito de SDG em decorrência da Resolução nº 4, de 2021 | |
| GP | 06/2022 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus | |
| GP | 05/2022 | Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus. | |
| GP | 04/2022 | Nova composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos | |
| GP | 03/2022 | Limite percentual para fins de reembolso aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde Suplementar | |
| GP | 02/2022 | Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2022 | |
| GP | 01/2022 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus. | |
| GP | 14/2021 | ATO GP 14/2021 - Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências | |
| GP | 13/2021 | ATO GP 13/2021 - Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós- graduação e de curta duração, no exercício de 2022. | |
| GP | 12/2021 | Dispõe sobre nova etapa do Sistema Gradual de Retorno às Atividades Presenciais e dá outras providências | |
| GP | 11/2021 | ΑΤΟ GP nº11/2021 - Nova etapa do Sistema Gradual de Retorno das Atividades Presenciais | |
| GP | 10/2021 | ΑΤΟ GP nº10/2021 - Tramitação, prazos e julgamento dos processos físicos | |
| GP | 9/2021 | ATO GP Nº 09/2021 - Prorrogação prazo - Teletrabalho exclusivo - 30 de abril | |
| GP | 7/2021 | ATO GP Nº 07/2021 - Teletrabalho - Prorrogação - Fase Emergencial COVID-19 | |
| GP | 6/2021 | ATO GP Nº 06/2021 - Julgamento e tramitação de Processos Físicos | |
