| GP | 10/2020 | Ato GP Nº 10/2020 - Expediente - 9 de Julho | |
| GP | 1/2020 | Ato Normativo Nº 01 - TJSPP/TCESP/MPSP - 3 de junho de 2020 | |
| GP | 09/2020 | ATO GP Nº 09/2020 - Exame de Embargos de Declaração | |
| GP | 08/2020 | Ato GP Nº 08/2020 - Reestabelecimento de prazos processuais eletrônicos | |
| GP | 06/2020 | Ato GP 06/2020 - Restabelece no TCESP prazo para apreciação de contas municipais e reexames | |
| GP | 05/2020 | Ato GP nº 05/2020 - Suspensão de tramitação e de prazos processuais | |
| SDG | 01/2019 | Sistema permanente de remoção de servidores em dependências da fiscalização da Capital e do Interior | |
| GP | 04/2020 | Ato GP N° 04/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao Novo Coronavírus (COVID19) | |
| GP | 03/2020 | Ato GP N° 03/2020 - Suspensão de expediente no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2020 | |
| GP | 02/2020 | Ato GP Nº 02/2020 - Composição do Grupo de Encaminhamento de Representações e Documentos Correlatos | |
| GP | 01/2020 | ATO GP N° 01/2020 - Revoga o Ato n° 12/1995 | |
| GP | 17/2019 | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Serviços Meritórios | |
| GP | 16/2019 | Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2020. | |
| GP | 15/2019 | Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências. | |
| GP | 15/2019 | Suspensão de prazos processuais e outras providências | |
