Perguntas Frequentes

O módulo de Prestação de Contas do Audesp - Fase V passou a receber apenas as prestações de contas a partir do exercício de 2025 dos repasses cadastrados no módulo de Ajustes, ou seja, aqueles firmados em 01/06/2023 em diante. As prestações de contas anteriores a 2025 não precisam ser informadas no...

Caso o órgão não tenha firmado novos ajustes de determinado tipo (Contrato de Gestão, Convênio, Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Termo de Parceria) no período (quadrimestre ou exercício, conforme o caso), deve ser informado que não houve ajustes por meio de Declaração Negativa. Para...

O acesso ao Audesp Fase V deve ser solicitado ao Gestor do órgão no Sistema de Delegações de Responsabilidade, tanto para o módulo de Ajustes como para o módulo de Prestação de Contas. Acessos necessários ao ambiente de produção : 1. Módulo de Ajustes (interação direta): Sistema: Audesp Fase V –...

O módulo de Prestação de Contas do Audesp - Fase V não é acessível por navegador de internet , pois utiliza uma comunicação entre os sistemas do jurisdicionado e do Tribunal com envio de arquivo em formato Json. Desta forma, é necessária a utilização de sistema para preenchimento dos dados e envio...

A situação de entrega do Audesp - Fase V (módulo de ajustes) é divulgada periodicamente por meio de Comunicado, pois ainda não foi implementada a forma de consulta direta pelo sistema. Acesse os Comunicados do Audesp e busque pelo assunto Situação de entrega da Fase V.

Se aparecer a mensagem “Ocorreu o seguinte erro: invalid license " ao tentar acessar o sistema e-TCESP, desinstale e instale novamente o Lacuna WebPKI. Acesse, ou copie e cole no navegador, o link https://get.webpkiplugin.com/tcesp e siga as instruções de instalação. Tutoriais E-TCESP - Instalação...

Não há a opção de excluir arquivos que foram inseridos no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Para solucionar o problema, sugerimos que façam a inserção dos arquivos corretos junto com uma petição explicando que os arquivos anexados anteriormente foram inseridos indevidamente (informe a data...

O acesso ao Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) com o perfil de Órgão ou Entidade permite adicionar o Advogado ou Procurador cadastrado como Procurador Padrão . Com essa habilitação o Advogado ou Procurador deixará de solicitar habilitação nos novos processos, vez que, já estará automaticamente...

O deferimento ou o indeferimento do pedido de habilitação ou da solicitação de vista no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) é prerrogativa do Cartório ou do Gabinete do Relator do processo. Se o pedido de habilitação ou a solicitação de vista estiver em análise, deve-se aguardar o deferimento...

Só é possível cadastrar um único e-mail por usuário no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Caso tenham interesse em receber as notificações enviadas ao e-mail cadastrado, sugerimos que entrem em contato com o Departamento de Informática do seu Órgão, Entidade ou Empresa e solicitem a criação...